Estes Termos e Condições regem a participação e o relacionamento entre o COLETIVO MULHERES QUE SEMEIAM O FUTURO e seus membros, em conformidade com o Estatuto Social aprovado em 19 de agosto de 2025.

1. Condições de Admissão

• O quadro social é composto por pessoas físicas, mulheres, que compartilham os objetivos de protagonismo feminino e igualdade de direitos.

• Para a integração, é obrigatório o preenchimento de formulário de associação e a entrega de cópias de documentos que poderão ser validadas pelo Conselho Estatutário.

• Pessoas que se identifiquem com os objetivos, mas não componham o quadro social, podem participar na condição de simpatizantes.

2. Direitos das Associadas

• Participar e tomar parte das Assembleias Gerais, com direito a voz e voto, desde que em situação regular com a entidade.

• Votar e ser votada para cargos eletivos, observadas as condições de elegibilidade.

• Encaminhar propostas de aperfeiçoamento da entidade e participar de reuniões periódicas de trabalho.

3. Deveres e Responsabilidades

• Cumprir integralmente as disposições estatutárias e respeitar as determinações dos dirigentes e da Assembleia Geral.

• Efetuar o pagamento de contribuições associativas, caso estas sejam instituídas pelo Conselho Estatutário.

• Atuar de forma colaborativa, preservando o nome e a reputação do Coletivo.

• Manter o cadastro e o endereço eletrônico atualizados para fins de comunicação oficial.

4. Conduta e Penalidades

• A associada que deixar de cumprir as premissas inegociáveis do Coletivo ou praticar atos contrários à sua imagem poderá ser excluída por justa causa.

• É garantido o amplo direito de defesa e o devido processo legal em qualquer procedimento de exclusão, com prazos definidos para manifestação.

• O Coletivo não remunera nem concede vantagens ou benefícios financeiros às suas associadas ou conselheiras.

5. Propriedade Intelectual e Recursos

• As receitas provenientes de direitos autorais ou cessão de imagem sobre a marca são destinadas inteiramente aos objetivos sociais da entidade.

• Eventuais rendimentos gerados por eventos, cursos ou palestras são revertidos para a manutenção das atividades do Coletivo.

6. Desvinculação Voluntária

• Qualquer associada pode desvincular-se da entidade a qualquer momento, bastando comunicar sua decisão por escrito ao Conselho Estatutário.

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Data da última atualização: 22 de dezembro de 2025.